Termos e Política de Privacidade

Termos e Condições

Por favor leia atentamente estes Termos e Condições antes de encomendar quaisquer produtos de andrea-martins.pt.

Deverá compreender que ao encomendar qualquer produto de andrea-martins.pt, concorda em ficar vinculado a estes Termos & Condições.

Ao efectuar uma encomenda em andrea-martins.pt garante que tem pelo menos 18 anos de idade (ou autorização dos tutores) e aceita estes Termos e Condições que se aplicam a todas as encomendas efectuadas ou a efectuar em andrea-martins.pt para a venda e fornecimento de quaisquer produtos. Nenhum destes Termos & Condições afecta os seus direitos estatutários. Nenhum outro termo ou alteração dos Termos e Condições será vinculativo, a menos que seja acordado por escrito e assinado por Andrêa Martins.

Força Maior

Os acontecimentos fora do controlo de Andrêa Martins, que não sejam razoavelmente previsíveis, serão considerados de força maior, o que significa que Andrêa Martins está isenta de todas as obrigações de cumprir os acordos contratuais. Exemplo de tais eventos são acções ou omissões governamentais, legislação nova ou alterada, conflito, embargo, incêndio ou inundação, sabotagem, acidente, guerra, catástrofes naturais, greves ou falta de entrega por parte dos fornecedores. A força maior também inclui decisões governamentais que afectam negativamente o mercado e produtos, por exemplo, restrições, avisos, proibição, etc.

Pagamento

Todos os produtos permanecem propriedade de Andrêa Martins até que seja efectuado o pagamento integral. O preço aplicável é o fixado na data em que efectua a sua encomenda. Os custos de envio e as taxas de pagamento são reconhecidos antes de confirmar a compra. Se tiver menos de 18 anos de idade deve ter a autorização dos pais para comprar em andrea-martins.pt.

Todas as transferências realizadas através de andrea-martins.pt são tratadas e transaccionadas através de gateways dedicados a terceiros para garantir a sua protecção. As informações do cartão não são armazenadas e todas as informações do cartão são tratadas através de encriptação SSL. Por favor leia os Termos & Condições para o gateway de pagamento escolhido para a transacção, pois são responsáveis pelas transacções efectuadas.

Impostos Locais

Note que podem ocorrer encargos locais (imposto sobre vendas, direitos aduaneiros), dependendo da sua região e dos direitos aduaneiros locais. Estes encargos são a expensas do cliente.

Política de Privacidade

Quem somos

O endereço do nosso website é: http://andrea-martins.pt.

Introdução

Esta Política de Privacidade destina-se a informá-lo sobre as regras e procedimentos adoptados pela Andrêa Martins Jewellery no que diz respeito ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website www.andrea-martins.pt e quando utiliza as suas funcionalidades, bem como a informá-lo sobre as medidas de segurança e confidencialidade aplicáveis. A Andrêa Martins Jewellery reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais. Desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança destinadas a proteger os seus dados. Quaisquer dados pessoais relativos a indivíduos com menos de 18 anos de idade não serão considerados e quaisquer encomendas feitas em linha por esses indivíduos não serão processadas.

O utilizador, ao efectuar um registo ou compra online, garante expressamente a Andrêa Martins Jewellery o seu consentimento para utilizar os seus dados pessoais e endereço, bem como dados relacionados com as suas compras e métodos de pagamento. Estes dados serão armazenados e processados por computador e podem ser utilizados para fins de comunicação para reforçar e personalizar a oferta de produtos, serviços, campanhas promocionais ou publicitárias ou para o processamento de encomendas. Os dados pessoais dos utilizadores/clientes deste website serão tratados de acordo e em conformidade com a Comissão Portuguesa para a Protecção de Dados.

A nossa política de privacidade

O utilizador tem o direito à protecção dos seus dados pessoais. A Andrêa Martins Jewellery respeita os direitos dos utilizadores à informação sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais.

Ao navegar no website www.andrea-martins.pt, o utilizador aceita e dá o seu consentimento expresso à recolha e tratamento posterior dos seus dados pessoais pela Andrêa Martins Jewellery, de acordo com os termos e condições da presente Política de Privacidade e para os fins nela contidos. Por favor leia atentamente este documento e só navegue e/ou submeta informações através do website se concordar com estes termos.

A Andrêa Martins Jewellery, como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos, determina as finalidades e os meios pelos quais os seus dados pessoais são processados, incluindo todas as medidas de segurança. A Andrêa Martins Jewellery garante que os dados pessoais são tratados em Portugal de forma correcta e legal e de acordo com as boas práticas.

Ao tratar dados que possam identificá-lo pessoalmente, directa ou indirectamente, aplicamos o princípio da necessidade estrita. Por este motivo, este website foi concebido para que a utilização dos seus dados pessoais seja mínima e não exceda a finalidade original para a qual foram recolhidos e/ou processados.

Esta Política de Privacidade destina-se a fornecer-lhe todas as informações de que necessita para compreender as nossas práticas de privacidade. Contudo, se precisar de mais esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, queira enviar as suas perguntas por correio electrónico: customercare@andrea-martins.pt.

Responsabilidade pelo processamento dos seus dados pessoais

A Andrêa Martins Jewellery é responsável pela gestão do website e pelo processamento dos dados recolhidos durante a sua navegação e pode, neste contexto, utilizar serviços de terceiros (subcontratados), que actuam em nome e por conta da Andrêa Martins Jewellery, é também obrigada a implementar as medidas de segurança técnica e organizacionais aplicáveis nos termos da lei.

Recolha de Dados Pessoais, sua Utilização e Fins de Tratamento

No contexto da sua navegação no website, a Andrêa Martins Jewellery pode recolher e processar as seguintes categorias de dados para os fins abaixo indicados:

a) Caso subscreva a nossa newsletter com informações sobre os produtos e serviços da Andrêa Martins Jewellery, ser-lhe-á pedido um endereço de correio electrónico, que será utilizado apenas para o envio destas newsletters através de um serviço de terceiros e outras informações e o seu endereço IP. No caso de registos, manteremos o seu primeiro e último nome associado à assinatura;

b) Quando completar qualquer processo de compra de produtos neste website, recolhemos os seus dados pessoais no formulário de encomenda (por exemplo, nome, e-mail, data de nascimento, tamanho, endereço, telefone), para efeitos de venda, separação, e transporte dos produtos encomendados por si através dos métodos de envio disponíveis;

c) Quando guarda um endereço de entrega, recolhemos os seus dados pessoais a fim de simplificar a preparação das suas futuras encomendas;

d) Quando cria ou partilha a sua Lista de Desejos, recolhemos os seus dados a fim de personalizar os nossos serviços para a compra de produtos no website;

e) Quando se regista no nosso website, aceita receber mensagens comerciais por e-mail através do fornecedor da marca seleccionada para esse meio ou qualquer outro meio electrónico automático equivalente, tal como SMS através do fornecedor seleccionado;

f) Andêa Martins Jewellery irá também recolher dados sobre a sua utilização do website, para fins estatísticos e para melhorar a experiência do utilizador, incluindo o seu endereço IP, comportamento de navegação através da ferramenta Hotjar, e outros dados de interacção através das ferramentas Google Analytics e Facebook Pixel.

g) Quando opta por nos contactar via chat e/ou Whatsapp, os dados recolhidos (nome, contacto telefónico) destinam-se apenas para efeitos de apoio à compra ou esclarecimento pós-venda.

h) Quando escolhe receber uma notificação automática quando um artigo da sua escolha está fora de stock no seu tamanho, armazenamos o seu endereço de e-mail, tamanho e artigo para o informar sobre novo stock via e-mail.

i) Quando opta por receber a nossa notificação push com novas chegadas, ofertas e outras promoções, armazenamos o seu endereço IP, país e dispositivo utilizado. Se desejar desactivar as nossas notificações push, basta aceder às definições do seu browser e em Definições Avançadas – Privacidade – Notificações – bloquear o nosso site.

Caso haja alguma alteração nos seus dados pessoais, pedimos-lhe que nos comunique através do seguinte e -mail: costumercare@andrea-martins.pt.

Salvo especificação em contrário, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros para fins não permitidos por lei ou sem o seu consentimento explícito. Os seus dados pessoais só serão comunicados a terceiros quando tal for necessário para o processamento de uma encomenda, nomeadamente:

  • Serviços de pagamento electrónico, através de cartões de crédito ou débito através das plataformas de pagamento Braintree e PayPal ou entidades partilhadas como o BPI – Banco Português de Investiment em casos de transferência bancária;
  • Processamento de produtos comprados;
  • Selecção, embalagem e expedição de artigos;
  • Resolver questões ou questões relacionadas com a venda de produtos;
  • Processamento de pagamentos de artigos comprados;
  • Processar devoluções de artigos comprados.

A Andrêa Martins Jewellery pode ter acesso a dados pessoais de terceiros que são divulgados pelos utilizadores deste website, por exemplo, quando um utilizador compra um produto para ser enviado a um amigo ou quando o utilizador que paga o produto é diferente do destinatário do referido produto.

Em todos os casos, o utilizador necessita de divulgar informações de terceiros, deve obter o seu consentimento antes de nos fornecer os seus dados pessoais e informá-los sobre a nossa Política de Privacidade. O utilizador será o único responsável pela divulgação de informações e dados de terceiros, bem como qualquer outra utilização ilegal e incompatível de tais dados, caso não tenha obtido o seu consentimento.

Em qualquer situação que envolva a divulgação de dados sensíveis/confidenciais à Andrêa Martins Jewellery, o utilizador será a única pessoa responsável pela divulgação e utilização não autorizada dos dados por terceiros.

O utilizador deve estar ciente de que, excepto conforme especificado no parágrafo seguinte, os dados pessoais que lhe pedimos que nos forneça, incluindo e-mail, endereço, número de cartão de crédito ou de débito e número de telefone, são necessários para o processamento da sua encomenda e para a compra de produtos neste website, a fim de dar efeito às obrigações decorrentes das leis e regulamentos aplicáveis ou para a prestação de outros serviços fornecidos neste website e solicitados pelo utilizador.

Portanto, a recusa de nos fornecer alguns dados pessoais pode impedir-nos de processar o seu pedido de compra de produtos ou de prestação de outros serviços neste sítio da Internet.

O não fornecimento dos seus dados pessoais pode justificar a nossa recusa em processar a sua encomenda para a compra de produtos neste website ou para a entrega de outros serviços.

A divulgação dos seus dados pessoais para além do necessário para cumprir os parâmetros legais ou contratuais ou para prestar os serviços por si solicitados é opcional e não tem qualquer efeito na utilização deste website ou na compra dos seus serviços e produtos. Informaremos se as suas informações pessoais são obrigatórias ou opcionais, assinalando com um asterisco (*) as informações que é obrigado a preencher. O não preenchimento dos dados opcionais não resultará em qualquer penalização.

Pode solicitar uma cópia dos seus dados armazenados em costumercare@andrea-martins.pt em qualquer altura.

Os seus dados pessoais podem ser divulgados a terceiros que prestem serviços específicos, tais como entidades externas contratadas pela Andrêa Martins Jewellery, ou que processem independentemente os dados pessoais recolhidos pela Andrêa Martins Jewellery e em ligação com a observância de um contrato para a compra de produtos neste website.

Qualquer divulgação deve ser feita sem ir além da finalidade para a qual os dados pessoais foram recolhidos e posteriormente processados.

Além disso, as suas informações pessoais podem ser divulgadas a terceiros para:

  • cumprimento das leis aplicáveis,
  • resposta a inquéritos judiciais e governamentais,
  • conformidade com procedimentos legais válidos,
  • protecção dos direitos ou propriedade da Andrêa Martins Jewellery.

Caso se verifique uma alteração na estrutura empresarial da Andrêa Martins Jewellery, incluindo, sem limitação, por fusão, consolidação, venda, liquidação ou transferência de activos substanciais, a Andrêa Martins Jewellery pode, a seu exclusivo critério, transferir, vender ou ceder a recolha de dados através deste website, incluindo, sem limitação, informações pessoalmente identificáveis e informações agregadas sobre os utilizadores a uma ou mais afiliadas ou não afiliadas.

Em qualquer caso, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem o informar ou sem o seu consentimento quando tal for exigido por lei, excepto conforme especificado neste documento.

Confidencialidade e segurança

Sendo responsável pela gestão do website, a Andrêa Martins Jewellery está empenhada em desenvolver os melhores esforços para garantir a privacidade dos dados recolhidos e/ou transmitidos em linha. A segurança e a privacidade dos dados recolhidos são de importância crucial para nós, pelo que a Andrêa Martins Jewellery está empenhada em proteger a segurança de tais dados. Para o efeito, utilizamos tecnologias e procedimentos de segurança para proteger os dados recolhidos contra acesso, utilização ou divulgação não autorizados. Contudo, não é possível que a Andrêa Martins Jewellery elimine todos os riscos relacionados com a segurança dos dados.

O acesso aos dados recolhidos é limitado aos funcionários da Andrêa Martins Jewellery, subcontratados e terceiros que necessitem desse acesso para desempenhar as funções acordadas de fornecimento de produtos e serviços ao utilizador.

O acesso pode também ser facultado às autoridades estatais, se necessário, para cumprimento de obrigações legais ou contratuais da Andrêa Martins Jewellery, particularmente quando exigido por lei ou por qualquer ordem judicial ou de natureza administrativa, desde que seja emitido pela instituição competente.

A Andrêa Martins Jewellery anuncia que os dados recolhidos no site podem, no momento da recolha, circular sem segurança na rede, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Cookies

A Andrêa Martins Jewellery utiliza sistemas automáticos de recolha de dados, tais como cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu computador por websites que são visitados, proporcionando procedimentos automáticos de recolha de informação sobre as preferências determinadas por um utilizador durante a sua visita a uma determinada página web. Sempre que o utilizador regressa para aceder ao website em questão, estes ficheiros são automaticamente activados de modo a configurar o website para as preferências registadas em visitas anteriores, permitindo uma navegação mais rápida e mais eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente a mesma informação.

A Andrêa Martins Jewellery utiliza cookies no website www.andrea-martins.pt para proporcionar aos utilizadores uma melhor experiência de navegação, simplificando e tornando mais eficiente a apresentação dos diferentes conteúdos do website.

A maioria dos browsers aceita automaticamente os cookies e deve poder aceitá-los, rejeitá-los ou eliminá-los, através das definições de cada browser. O utilizador pode configurar o seu navegador para evitar a criação de cookies ou alertá-los no momento em que tal ocorra. No caso de não aceitação de cookies, a navegação no website ainda é possível, mas a experiência do utilizador é afectada negativamente.

As informações recolhidas e/ou armazenadas pelos cookies utilizados pela Andrêa Martins Jewellery não se destinam a obter a identificação pessoal do utilizador e são utilizadas apenas para optimizar os nossos serviços e os serviços deste website às necessidades e preferências de cada utilizador e para que a preparação das páginas web seja personalizada.

A aceitação dos nossos procedimentos de recolha automática de dados e a utilização de cookies é necessária para tirar partido das muitas características e serviços oferecidos através deste sítio web, incluindo a compra de produtos. Se definir o seu navegador para bloquear ou apagar cookies, não podemos garantir que terá acesso a todas as características e serviços oferecidos através deste sítio web.

Direitos de informação, alteração e eliminação

Tem o direito de obter da Andrêa Martins Jewellery em qualquer altura, a confirmação de que os seus dados estão a ser processados, mesmo que não estejam registados no website, bem como a comunicação de tais dados de uma forma perceptível.

Tem o direito de ser informado pela Andrêa Martins Jewellery sobre a origem da fonte que transmitiu os seus dados, as finalidades e meios de tratamento dos seus dados pessoais, a lógica do tratamento electrónico dos dados, informações sobre as entidades externas e os nomes dos sujeitos e categorias de entidades a quem os seus dados pessoais podem ser divulgados ou que podem aceder aos seus dados. Pode também encontrar as informações acima referidas na presente Política de Privacidade.

Tem o direito de obter em qualquer altura da Andrêa Martins Jewellery:

a) actualização, rectificação ou integração dos seus dados pessoais;

b) a eliminação, transformação em anónimo ou bloqueio dos seus dados pessoais, o que é tratado como uma violação da lei, mesmo quando o armazenamento dos dados não é necessário para os fins para os quais foram recolhidos e posteriormente tratados;

c) a confirmação de que as operações referidas nas alíneas a) e b) foram comunicadas a quem os dados foram comunicados ou difundidos, excepto quando tal se torne impossível ou quando isso implique exceder a protecção dos direitos invocados.

Tem o direito de se opor, no todo ou em parte:

a) por razões legítimas, ao tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que estejam relacionados com as finalidades para as quais foram recolhidos;

b) ao tratamento dos seus dados pessoais para fins publicitários ou de marketing directo ou para vender produtos ou realizar estudos de mercado ou comunicações comerciais.

Pode exercer os seus direitos em qualquer altura, desde que tal seja feito de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, enviando o seu pedido para a Andrêa Martins Jewellery através do seguinte e-mail customercare@andrea-martins.pt.

Sobre o conteúdo e serviços relacionados ligados através do website

O website www.andrea-martins.pt pode incluir links, directórios, e mesmo ferramentas de pesquisa que permitam ao utilizador aceder a outros websites, páginas, ou portais de Internet por terceiros (daqui em diante os “Websites Ligados”).

Esta Política de Privacidade refere-se exclusivamente à navegação no sítio www.andrea-martins.pt e não se aplica a qualquer processamento de dados que tenha ocorrido através dos sítios Web Ligados.

Alterações à presente política de privacidade do sítio web

A Andrêa Martins Jewellery reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade sem aviso prévio aos seus utilizadores. Sempre que a Andrêa Martins Jewellery actualize a Política de Privacidade deste website, esta estará imediatamente disponível no mesmo, indicando a data de publicação.

O utilizador deverá fazer visitas regulares a esta Política de Privacidade, uma vez que consideramos que aceita e concorda com estes termos. Se não concordar com as alterações à Política de Privacidade, o utilizador não deverá continuar a navegar no website.

Lei aplicável

Esta Política de Privacidade é regida em todos os aspectos pela lei portuguesa, em particular, pela Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro (Lei de Protecção de Dados) e outra legislação aplicável.

Em caso de litígio, o cliente concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Contactos

Qualquer esclarecimento ou comentário a esta Política de Privacidade deve ser dirigido a Andrêa Martins Jewellery via e-mail para customercare@andrea-martins.pt.